Toffoli acompanha Marques e vota pela liberação de cultos e missas

• 08/04/2021
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli acompanhou o ministro Kassio Nunes Marques e votou pela liberação de cultos e missas durante a pandemia de covid-19. Com isso, o placar provisório do julgamento no plenário está em 4 a 2 contra a realização de celebrações religiosas com público.

Toffoli foi o único ministro até agora que votou diretamente, sem apresentar seu posicionamento. O STF retomou nesta quinta-feira (8) o julgamento, com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, a favor de realizações de cerimônias com público. O ministro Gilmar Mendes havia sido o primeiro a votar na sessão de quarta, contrário à liberação de cerimônias religiosas presenciais. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso acompanharam Gilmar Mendes, contra a liberação. 

O julgamento acontece após decisões conflitantes sobre o tema. No sábado (3), o ministro Nunes Marques liberou a presença dos fiéis no país, determinando que fosse respeitado o limite de 25% da lotação de cada espaço. Ele atendeu pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. No final de semana, cerimônias já foram realizadas com público pelo país, em razão da decisão.

Na segunda-feira (5), porém, Gilmar Mendes concedeu decisão contrária à de Nunes Marques e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou eventos com aglomerações, - entre eles os religiosos - durante a fase emergencial do Plano São Paulo, iniciada no dia 15 de março.

Nesse cenário de decisões conflitantes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidiu submeter a decisão de Gilmar Mendes ao plenário, para que os 11 ministros deliberem sobre o tema em busca de um entendimento que passe a ser adotado a partir de agora.

Julgamento

O julgamento começou na quarta-feira com participação do ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, que defendeu a presença de público nas igrejas, respeitando cuidados como número restrito de pessoas, e afirmou que "não existe cristianismo sem vida em comunidade".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a possibilidade de público parcial nas igrejas. Ele afirmou que a "ciência salva vidas, e a fé também". Ambas caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, sustentou Aras. O procurador-geral afirmou no sentido de que a possibilidade de frequentar cerimônias regiliosas tem impacto na saúde mental.

Gilmar Mendes votou contra esses argumentos e afirmou ser impensável qualquer ação do estado contrária à proteção coletiva da saúde. Ele fez um paralelo com o direito constitucional à vida. "A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte", disse.

Gilmar afirmou ainda que a decisão do governo de São Paulo sobre fechamentos na fase emergencial vedou não só as atividades religiosas, mas também o atendimento presencial ao público em bares, restaurantes, shoppings, praias e parques, entrou outros.